Visita ao Presidente da Comissão de Finanças
2 de maio de 2022
Trabalho dos Auditores Fiscais combate a sonegação fiscal em Joinville
12 de maio de 2022
Diretoria do SINAFIJ participou da sessão da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, nesta segunda-feira (02/05), cuja pauta constava a proposta de isenção de IPTU a imóveis alugados onde se realizam cultos de qualquer religião.Segunda notícia veiculada pela CVJ, a “legislação vigente já garantia a imunidade tributária a templos religiosos, mas apenas em caso de imóveis próprios.
Autor do Projeto de Lei Complementar 24/2021, o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) defendeu a proposta, afirmando que as igrejas têm papel relevante na sociedade. Para ele, a isenção no IPTU vai voltar para a comunidade em ações sociais.
Presidente da Comissão de Finanças e relator da proposta, Wilian Tonezi (Patriota) opinou que é importante garantir a igualdade entre os templos próprios e alugados. O PLC já havia sido aprovado na Comissão de Legislação e está pronto para ser votado em plenário” (Disponível em: https://camara.joinville.br/comissao-de-financas-aprova…/ – acessado em 03/05/2022).
O Presidente do SINAFIJ, pontuou a importância do projeto para o aperfeiçoamento da legislação tributária e destacou o respeito da Comissão aos apontamentos técnicos feitos pelos Auditores Fiscais, ressaltou que a matéria de longa data necessitava de regulamentação, a qual agora foi oportunizada com a promulgação da Emenda Constitucional n° 116/2022.
